A respeito da ação de execução fiscal, é correto a...

Q: A respeito da ação de execução fiscal, é correto afirmar que

A) se trata de uma ação mandamental de conhecimento, por meio da qual a Fazenda Pública cobra crédito tributário líquido e certo. | B) por se tratar de modalidade de ação de cobrança, na execução fiscal, é elemento necessário de instrução da petição inicial o demonstrativo de cálculo do débito. | C) a execução fiscal se sujeita ao concurso de credores na falência, devido ao princípio do juízo universal. | D) quando frustrada a citação por correio com aviso de recebimento, bem como a citação por oficial de justiça, admite-se, na execução fiscal, a citação por edital. | E) a recuperação judicial implica a suspensão das execuções fiscais e dos seus respectivos atos constritivos.

457941200597805

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

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