Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941200598557Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, caben...1457941200598557Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de João Pessoa | Legislação Municipal de João PessoaAo Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privadamente, dentre outras, a seguinte atribuição: Aestabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços, inclusive a dos seus concessionários.Badquirir bens, inclusive mediante licitação.Cdispor sobre os serviços funerários e de cemitérios, prestando assistência financeira a pessoas que receberem até 02 ( dois ) salários mínimos, desde que procurem ajuda municipal para despesas funerárias.Dlegislar sobre assuntos de interesse federal.Eregulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de polícia estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171503Legislação Municipal (Paraíba)Consoante às normas referentes ao Trânsito Público inerente ao Agente de Controle Urbano, assinale a assertiva correta.Questão 457941200235790Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de Controle Urbano, quando em diligência de fiscalização rotineira, deparar-se com a venda ilega...Questão 457941200254839Legislação Municipal (Paraíba)Compete ao Prefeito de João Pessoa, entre outras atribuições:Questão 457941200473916Legislação Municipal (Paraíba)O Agente de Controle Urbano aplicará a pena de multa correspondente à infração, devendo obedecer ao seguinte:Questão 457941200502873Legislação Municipal (Paraíba)Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Adm...Questão 457941200750988Legislação Municipal (Paraíba)Constitui objetivo e competência genérica básica do gabinete do prefeito, por intermédio do conselho consultivo do município:Questão 457941201108010Legislação Municipal (Paraíba)Acerca das Comissões da Câmara Municipal de João Pessoa, assinale a assertiva correta.Questão 457941201123633Legislação Municipal (Paraíba)Quanto ao acondicionamento, transporte e destino final do lixo, nos moldes do Código de Condutas do Município de João Pessoa, assinale a assertiva cor...Questão 457941201817078Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com a Lei nº 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e...Questão 457941201901099Legislação Municipal (Paraíba)Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários públicos, está correto afirmar que: