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Um contribuinte do ISSQN deixou de efetuar o lançamento do tributo ...

📅 2018🏢 FCC🎯 Prefeitura de São Luís - MA📚 Direito Tributário
#Decadência Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de São Luís - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Decadência Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200598581
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Um contribuinte do ISSQN deixou de efetuar o lançamento do tributo por homologação, conforme determinava a lei do Município em relação ao qual ele era o sujeito passivo. A autoridade fiscal que realizou os trabalhos de fiscalização, que culminaram com a apuração dessa irregularidade, constatou que o referido contribuinte agiu dolosamente, com a nítida intenção de sonegar o tributo. De acordo com o Código Tributário Nacional, a autoridade administrativa municipal terá um prazo
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