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Quanto ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado da ...

📅 2013🏢 FGV🎯 TCE-BA📚 Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
#Lei Complementar nº 5 - TCE Bahia#TCE Bahia

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FGV no concurso para TCE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre Lei Complementar nº 5 - TCE Bahia, TCE Bahia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200600258
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar nº 5 - TCE Bahia | TCE Bahia
Quanto ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado da Bahia - FUNTCE, analise as afirmativas a seguir.

I. O FUNTCE tem a finalidade de obter recursos para o aperfeiçoamento técnico-profissional do Tribunal de Contas.

II. As fontes de recursos serão exclusivamente oriundas de recursos provenientes de multas e sanções pecuniárias aplicadas pelo Tribunal e de taxas de inscrição em eventos realizados pelo Tribunal.

III. O Fundo será administrado pelo Presidente do Tribunal, com apoio do Diretor Administrativo e Financeiro e por mais três servidores escolhidos pelo próprio Presidente do Tribunal.

Assinale:
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