Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte. Havendo interesse coincidente entre a União, os estados e os m...

As penas aplicadas ao agente público que cometer improbidade administrativa não poderão ser cumuladas.

A jurisprudência não é fonte de direito administrativo.

Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou resti...

Julgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos.Dispensa-se a licitação quando for inviável a c...

Com relação ao objeto do direito administrativo, à extinção dos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.Do ponto de vista ...

O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para p...

O ato administrativo pode ser perfeito, válido e ineficaz.

A revogação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que ele tiver sido praticado.

No exercício do poder regulamentar, o presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando va...

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.U...