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O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decidid...

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457941200600740
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Sociologia e SociedadeTemas: Teoria Política e Estado | Democracia e Representação Política
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

A judicialização parece decorrer, sobretudo, do sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, que combina a matriz norte-americana — em que juiz e tribunal podem pronunciar a invalidade de norma no caso concreto — e a matriz europeia — em que ações diretas podem ser ajuizáveis perante a corte constitucional.


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