Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200601474Em relação a Organização Política Administrativa estabelecida na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmação verdadeira...1457941200601474Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Cavalcante - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Cavalcante | Lei Orgânica Municipal de CavalcanteEm relação a Organização Política Administrativa estabelecida na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmação verdadeira:AO Município de Cavalcante é uma unidade do território do Estado de Goiás e, apesar de não integrar diretamente a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é dotado de autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal. BSão poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo. CO símbolo do Município é unicamente representado pela Bandeira, que refrete sua cultura e história. DO Município não poderá ser dividido em distritos para fins administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135339Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o art. 102 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é proibido ao servidor, EXCETO:Questão 457941200197533Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores de Águas Lindas, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município é ...Questão 457941200363044Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos servidores de Nova Glória, a vacância de um cargo decorrerá deQuestão 457941200507553Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do Código Tributário de Águas Lindas de Goiás, analise as afirmativas e assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200589582Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Novo Gama, a Administração Pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios d...Questão 457941200934794Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Ordinária 655/2005, de Palmeiras de Goiás, considera-se infração a desobediência ou inobservância ao disposto nas normas legais e ...Questão 457941201060213Legislação Municipal (Goiás)Prevê a Lei Orgânica que o município dentro da sua competência regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que vi...Questão 457941201285450Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna, analise se a afirmativa é verdadeira (V) ou falsa (F):() No exercício da ação fiscalizad...Questão 457941201767131Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o previsto no Regimento Jurídico de Novo Gama, identifique abaixo a única opção que não constitui um dever do servidor público:Questão 457941201972093Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 145 da Lei Orgânica de Palmeiras de Goiás, a saúde é direito de todos os municípios, e dever do Poder Público, assegurado media...