Início/Questões/Geografia e História Regional/Questão 457941200602157O artigo 34 da Lei Orgânica de Santa Helena/SC define que "são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si...1457941200602157Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia de Santa CatarinaO artigo 34 da Lei Orgânica de Santa Helena/SC define que "são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo" e determina em seu parágrafo único que:ASalvo as exceções previstas nesta Lei Orgânica, é vedado a qualquer dos Poderes delegar competência de um Poder para outro Poder.BEm regime de cooperação será permitido que os Poderes deleguem competência de um para o outro, sempre que julgarem necessário. CA delegação de competência de um Poder para o outro só será possível nos casos de estado de sítio.DDelegar competência de um Poder para outro é proibido em qualquer circunstância.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051620Geografia e História RegionalOs primeiros colonos, de descendência alemã e italiana, chegaram por volta de 1928 à vila que deu origem à cidade de Iporã do Oeste/SC, que se chamava...Questão 457941200353522Geografia e História RegionalDe acordo com o Art. 193 da Lei Orgânica do município de Descanso/SC. São competências do Município, exercidas pela Secretaria Municipal de Saúde, ent...Questão 457941200374131Geografia e História RegionalSegundo a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC uma das justificativas para que o servidor público estável perca seu cargo é:Questão 457941200463423Geografia e História RegionalEstão entre as diversidades econômicas do Estado de Santa Catarina alguns dos segmentos abaixo, julgue-os:I.Construção civil.II.Tecnologia. III.Turism...Questão 457941200571069Geografia e História RegionalEm relação ao Município de Guaraciaba/SC, analise: I - A sede do município está localizada na capital do Estado, Florianópolis. II - O município limit...Questão 457941200587000Geografia e História RegionalAssinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a soberania popular se manifesta quando a todos são asse...Questão 457941200603113Geografia e História RegionalQual dos fatores abaixo NÃO foi citado no texto como argumento utilizado para justificar a emancipação do Distrito de Tunas?Questão 457941200791857Geografia e História RegionalO primeiros portugueses que chegaram nas terras onde hoje fica Santa Catarina vieram na expedição de:Questão 457941200997999Geografia e História RegionalO estado de Santa Catarina, conta hoje em seu espaço territorial com:Questão 457941201078835Geografia e História RegionalEntre as famílias que participaram da colonização do território que deu origem ao município de Paraíso/SC, as primeiras que lá chegaram eram oriundas,...