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O pagamento de despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas, por estabelecimentos bancários credenciados, e, em casos ex...
Com base na legislação vigente, a receita orçamentária prevista e arrecadada, proveniente da obtenção de recursos financeiros junto às instituições fi...
Em sentido amplo, os ingressos nos cofres públicos de recursos financeiros de caráter temporário,dos quais o Estado é mero depositário desses recursos...
Em cumprimento às normas vigentes, os entes federativos devem, no final de cada exercício financeiro, elaborar suas demonstrações contábeis. As receit...
A aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento...
De acordo com a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, das transações realizadas por um ente governamental aquela que não implicará l...
As Receitas de Concessões e Permissões, segundo a Portaria n.º 163/2001, serão classificadas dentro do seguinte grupo de receitas:
Na lei de orçamento, as receitas decorrentes do retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público são denominadas:
A baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores por tratar-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de re...
A indicação prévia da fonte de recursos é necessária para abertura de créditos classificados como: