Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200603129Segundo a Lei Orgânica de Anchieta, a administração municipal deve organizar-se de acordo com determinados princípios. Q...1457941200603129Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Anchieta | Legislação Municipal de AnchietaSegundo a Lei Orgânica de Anchieta, a administração municipal deve organizar-se de acordo com determinados princípios. Qual das alternativas identifica corretamente um desses princípios e sua aplicação específica no contexto de atuação municipal? ALegalidade, para garantir que o município possa fiscalizar propriedades rurais dentro do seu território, sem necessidade de cooperação estadual ou federal.BPublicidade, para assegurar que todas as decisões do prefeito e dos vereadores sejam previamente submetidas ao conhecimento público antes de aprovação.CImpessoalidade, aplicada para que o município execute suas atividades sem que qualquer servidor possa ser responsabilizado pessoalmente por falhas no serviço. DMoralidade, que exige que contratos de prestação de serviços públicos sejam regularmente avaliados e transparentes para a população. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200535253Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n° 16/2015 dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC, de acordo com a mesma, ...Questão 457941200566623Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 039 de 12/07/2011, estabelece o regime jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga, Estado de Santa...Questão 457941200631959Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 9º da Lei Orgânica, a divisão administrativa do Município de São Miguel do Oeste compreende:Questão 457941201110617Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, o concurso público terá validade de:Questão 457941201279687Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC determina os direitos dos servidores públicos municipais, entre os quais NÃO consta:Questão 457941201446804Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, a qual dispõe sobre o regime periódico único dos servidores públicos do município Palma Sola, das ...Questão 457941201627312Legislação Municipal (Santa Catarina)Tendo por base a Lei Complementar nº 19/2013, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando V, para verdadeiras, ou F, para falsas: (...Questão 457941201706901Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, aprovou a Lei que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME) onde constam c...Questão 457941201742570Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, a outorga de isenções e anistias fiscais, ou permissão de perdão de dívidas sem interesse público justificado...Questão 457941201861346Legislação Municipal (Santa Catarina)Quais fatores contribuíram para que Chapecó não se opusesse ao desmembramento de São Miguel do Oeste?