Segundo a Lei Orgânica de Anchieta, a administraçã...

Q: Segundo a Lei Orgânica de Anchieta, a administração municipal deve organizar-se de acordo com determinados princípios. Qual das alternativas identifica corretamente um desses princípios e sua aplicaçã

A) Legalidade, para garantir que o município possa fiscalizar propriedades rurais dentro do seu território, sem necessidade de cooperação estadual ou federal. | B) Publicidade, para assegurar que todas as decisões do prefeito e dos vereadores sejam previamente submetidas ao conhecimento público antes de aprovação. | C) Impessoalidade, aplicada para que o município execute suas atividades sem que qualquer servidor possa ser responsabilizado pessoalmente por falhas no serviço. | D) Moralidade, que exige que contratos de prestação de serviços públicos sejam regularmente avaliados e transparentes para a população.

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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Anchieta | Legislação Municipal de Anchieta

Segundo a Lei Orgânica de Anchieta, a administração municipal deve organizar-se de acordo com determinados princípios. Qual das alternativas identifica corretamente um desses princípios e sua aplicação específica no contexto de atuação municipal?

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