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O exercício do cargo de defensor público é expressamente indelegável e privativo de membro da carreira.

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457941200603324
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na estrutura e organização
da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950
(Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federal
n.º 80/1994.
O exercício do cargo de defensor público é expressamente indelegável e privativo de membro da carreira.
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