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Pedro, servidor estável, sofreu penalidade de demissão através de p...

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Pitangueiras - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997#Legislação Municipal de Pitangueiras

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Pitangueiras - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997, Legislação Municipal de Pitangueiras.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200603900
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997 | Legislação Municipal de Pitangueiras
Pedro, servidor estável, sofreu penalidade de demissão através de processo administrativo disciplinar, sendo-lhe negada a ampla defesa. A pena foi invalidada por decisão judicial transitada em julgado. Segundo a Lei, Pedro deverá ser reinvestido no cargo anteriormente ocupado. Tal ato denomina-se:
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