Maria Rita, servidora pública federal, com ingresso na carreira
pública em janeiro de 2005, possui, atualmente, 45 anos de
idade, sem qualquer tempo prévio de atividade profissional.
Diante do cenário hipotético narrado, assinale a afirmativa
correta.
A Para fins de averbação do tempo de estudante prévio ao
ingresso no cargo público, Maria poderá solicitar
recolhimentos retroativos, na qualidade de segurada
facultativa, junto ao Regime Geral de Previdência Social.
B Maria poderá aposentar-se, voluntariamente, aos 55 anos de
idade, desde que comprovado o tempo mínimo de 25 anos de
contribuição, além de 15 anos de serviço público.
C Maria poderia ainda beneficiar-se de regras transitórias da
Emenda Constitucional nº 41/03, haja vista a expressa
previsão nesse sentido da Emenda Constitucional nº 103/19.
D Maria somente poderá aposentar-se, voluntariamente, aos
62 anos de idade, desde que observados os tempos mínimos
de contribuição, entre outros requisitos.
E Caso Maria venha a falecer, em virtude de doença não
relacionada ao trabalho, seu marido somente poderá obter
pensão por morte caso comprove dependência econômica,
nos termos da legislação.