A regulamentação sanitária é uma das diretrizes da
Política Nacional de Medicamentos, que visa garantir o
acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e
de qualidade, ao menor custo possível, por intermédio dos
gestores do SUS, nas três esferas de Governo. Entre as
ações que visam o cumprimento desse objetivo, pode-se
destacar: