Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941200605410Cabe à Câmara Municipal de Teresina legislar sobre matérias de competência do município. Nesse sentido, são matérias que...1457941200605410Ano: 2015Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei Orgânica Municipal de Teresina | Legislação Municipal de TeresinaCabe à Câmara Municipal de Teresina legislar sobre matérias de competência do município. Nesse sentido, são matérias que dependem da sanção do Prefeito: AA convocação dos Secretários Municipais, para prestarem esclarecimentos à Câmara Municipal sobre matéria de interesse da municipalidade, dada a condição de auxiliares diretos do Prefeito de Teresina.BA obtenção de empréstimos e operações de crédito por parte do município de Teresina, assim como a forma e meio de pagamento.CA fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, considerando que tal fixação necessita de previsão orçamentária por parte da Prefeitura de Teresina.DA sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislação, por serem de competência exclusiva do Prefeito de Teresina. EA representação ao Procurador Geral de Justiça contra o Vice-Prefeito pela prática de crime contra a Administração Pública ou abuso de autoridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089206Legislação Municipal (Piauí)Sobre os recursos arrecadados pelo município, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200469350Legislação Municipal (Piauí)Para efeito da legislação do município de Teresina, considera-se divertimento público os que se realizarem nos logradouros públicos ou recintos fechad...Questão 457941200556578Legislação Municipal (Piauí)É CORRETO afirmar sobre a higiene e conservação dos logradouros públicos no município de Teresina que:Questão 457941200911900Legislação Municipal (Piauí)Considere a opção INCORRETA.Questão 457941201031856Legislação Municipal (Piauí)Não é considerado ato lesivo à conservação e à limpeza de calçadas dos imóveis no município de Teresina:Questão 457941201058718Legislação Municipal (Piauí)O município de União poderá conceder anistia exclusivamente a infrações cometidas anteriormente à vigência da Lei que a conceder, podendo ser:Questão 457941201233258Legislação Municipal (Piauí)Em relação à exclusão do crédito tributário, conforme a Lei nº 659/2015 e suas alterações, a opção CORRETA é:Questão 457941201247960Legislação Municipal (Piauí)De acordo com a Legislação Tributária Municipal, no que se refere à Lei Complementar nº 511/2010, de 08 de Junho de 2010, o município de Bom Jesus – P...Questão 457941201376255Legislação Municipal (Piauí)O Código de Postura do Município de Teresina considera lixo o conjunto heterogêneo de resíduos sólidos provenientes das atividades humanas, classifica...Questão 457941201426173Legislação Municipal (Piauí)A guarda ―do sigilo sobre assunto da repartição‖, prevista na Lei nº 1.529 de 17 de dezembro de 1996 (inciso VIII do art. 128), que dispõe sobre o Est...