O inquérito policial:

De acordo com entendimento sumulado,

Ao oferecer denúncia pela prática de homicídio duplamente qualificado, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de João,

O ônus da prova no processo penal

Ou seja: não basta repetir como “mantra” que os réus foram reconhecidos pelas vítimas e testemunhas; é preciso se perguntar em que condições o reconhe...

O Código de Processo Penal estabelece:

Considere as seguintes assertivas sobre competência penal: I. Salvo ocorrência de tráfico interestadual ou para o exterior, quando então a competência...