Marque a opção INCORRETA. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Icapuí, é competência comum do Município, Estado e da União,

instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Marque a opção INCORRETA. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Icapuí, é competência comum do Município, Estado e da União,

A) instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. | B) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. | C) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. | D) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. | E) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Marque a opção INCORRETA. De acordo com a Lei Orgâ...

Questão 457941200225456Legislação Municipal (Ceará)

Conforme o disposto na Lei Orgânica, um dos objetivos fundamentais do Município de São Benedito é o(a)

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Questão 457941200722556Legislação Municipal (Ceará)

O Plano Plurianual, editado por lei, contemplará as diretrizes, os objetivos e as metas da política administrativa municipal para as despesas de capit...

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Questão 457941201061463Legislação Municipal (Ceará)

A fiscalização do cumprimento das normas tributárias e o acompanhamento das transferências constitucionais, nos termos da legislação específica, do Mu...

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Questão 457941201466705Legislação Municipal (Ceará)

É da competência comum do Município, observando as Constituições Federal, Estadual e as Leis Complementares, o exercício das seguintes medidas, EXCETO

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Questão 457941202015944Legislação Municipal (Ceará)

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Questão 457941202067725Legislação Municipal (Ceará)

A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante também descreve um breve histórico do município. I. Em 1891, chegou à localidade Manoel Martins...

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