Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação da Defensoria Pública/
  4. Questão 457941200606025

De acordo com disposição expressa da Lei Complementar Estadual nº 5...

📅 2016🏢 FCC🎯 DPE-ES📚 Legislação da Defensoria Pública
#Defensoria Pública do Espírito Santo#Lei Complementar nº 55/1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Espírito Santo

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCC no concurso para DPE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Defensoria Pública, especificamente sobre Defensoria Pública do Espírito Santo, Lei Complementar nº 55/1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Espírito Santo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200606025
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Espírito Santo | Lei Complementar nº 55/1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Espírito Santo
De acordo com disposição expressa da Lei Complementar Estadual nº 55/1994, são atribuições dos Defensores Públicos Estaduais:
I. Certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial.
II. Participar, apenas com direito a voz, dos Conselhos Penitenciários.
III. Atuar junto a todos os juízos de 1º grau de jurisdição, núcleos, órgãos judiciários de 2º grau de jurisdição, instâncias administrativas, reservando-se à Defensoria Pública da União a atuação junto aos Tribunais Superiores.
IV. Atuar nos estabelecimentos policiais, prisionais, penitenciários, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando assegurar, sob qualquer circunstância, o atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados e adolescentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200016672Legislação da Defensoria Pública

A Lei Complementar n° 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados

#Legislação da Defensoria Pública#Organização da Defensoria Pública dos Estados
Questão 457941200418636Legislação da Defensoria Pública

A Lei Complementar n° 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a Defensoria

#Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas#Defensoria Pública do Amazonas
Questão 457941201013358Legislação da Defensoria Pública

A Portaria n° 458/2021, que instituiu a Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e...

#Defensoria Pública do Estado da Bahia#Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo
Questão 457941201492039Legislação da Defensoria Pública

Acerca da composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos da Lei Complementar n° 164/2010, os membros

#Defensoria Pública de Roraima#Lei Complementar n° 164/2010 - Estrutura e Competência da Defensoria Pública de Roraima
Questão 457941201649913Legislação da Defensoria Pública

Considere as seguintes atribuições: I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública. II. Supervisionar, coordenar e controlar as ...

#Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas#Defensoria Pública do Amazonas
Questão 457941201656784Legislação da Defensoria Pública

Considere as seguintes funções: I. prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus. II. acompanhar inquérito polici...

#Atuação Institucional dos Defensores Públicos#Legislação da Defensoria Pública

Continue estudando

Mais questões de Legislação da Defensoria PúblicaQuestões sobre Defensoria Pública do Espírito SantoQuestões do FCC