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Com base na Lei Orgânica do Município de Boituva, assinale a alternativa correta.
Um morador da cidade de Pindamonhangaba, considerado incapaz devido a interdição judicial, infringiu o Código de Posturas do Município, apresentando c...
Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são responsabilidades do munic...
Considere a seguinte situação hipotética: Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a fa...
Denise, secretária de escola, foi nomeada após aprovação em concurso público, entrando em posse e exercício dentro dos prazos legais. Conforme o art. ...
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei da Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes (Lei nº 7.078/2015).
O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia é
De acordo com os termos da Lei Orgânica do Município de Mauá, a Câmara Municipal, entre outras, tem como uma atribuição privativa
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Guarujá, assinale a alternativa correta acerca dos cargos em comissão ou de...
Suponha que uma instituição financeira celebre contratos de arrendamento mercantil em moeda estrangeira e seja contribuinte de Imposto Sobre Serviços ...