Em ação de natureza civil, o autor requereu que
determinado estado da Federação fosse condenado ao fornecimento
de medicamento de alto custo. O demandante, de forma incidental,
fez pedido de tutela provisória antecipada, alegando que o seu
direito é certo e que corre risco de morte caso não receba o
medicamento com brevidade. Todos os fatos alegados pela parte
autora foram exaustivamente comprovados por documentos
idôneos, razão pela qual o juízo concedeu a referida tutela
antecipada e determinou a intimação do requerido para que
cumprisse a decisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se
segue, concernente à tutela provisória.
Caso o estado da Federação não interponha recurso contra a
concessão da tutela antecipada, essa decisão se tornará estável,
não podendo ser modificada ou revogada pelo Poder
Judiciário.