Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200607481Determinado município passou por uma calamidade pública decorrente de fortes chuvas. Para abrigar a população afetada, o...1457941200607481Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na PropriedadeDeterminado município passou por uma calamidade pública decorrente de fortes chuvas. Para abrigar a população afetada, o poder público municipal requisitou um ginásio poliesportivo que pertencia a um empresário da região. Podemos afirmar queAo empresário terá que aceitar a requisição de sua propriedade pelo poder público, cabendo indenização ulterior só se lhe houver dano.Ba requisição foi uma arbitrariedade por parte do município, desrespeitando o direito de propriedade privada.Cas pessoas afetadas deveriam ter sido abrigadas obrigatoriamente em prédios públicos.Dcomo a requisição é onerosa, o empresário pode cobrar uma tarifa de cada pessoa que seja abrigada em sua propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220587Direito AdministrativoLeia o trecho a seguir: Trata-se de contrato celebrado com particular, por meio do qual a Administração Pública consente a utilização de um determinad...Questão 457941200736230Direito AdministrativoPreencha corretamente a lacuna: Ocorre a chamada _________________ quando se atribuem competências administrativas a outras pessoas jurídicas autônoma...Questão 457941200862097Direito AdministrativoPoder conferido ao administrador para distribuição e escalonamento das funções dos órgãos públicos, para ordenar e rever a atuação dos agentes público...Questão 457941200990245Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores civis da União, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é chamado deQuestão 457941201410494Direito AdministrativoAcerca das sanções legais cominadas à prática de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:Questão 457941201418586Direito AdministrativoA reversão, prevista na Lei nº 8.112/90, éQuestão 457941201480935Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201553135Direito AdministrativoAcerca do tema responsabilidade civil, criminal e administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941201668432Direito AdministrativoAcerca do ato administrativo, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201690281Direito Administrativo“Um servidor público federal foi acusado de praticar o crime de corrupção passiva. No processo administrativo disciplinar, o servidor foi absolvido po...