A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face...

Q: A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica X, sujeito passivo devedor original da obrigação tributária. Posteriormente, a execução fiscal foi redirecionada para João, sócio-

A) A dissolução irregular pode ser presumida se a pessoa jurídica X deixou de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para João. | B) Se houver penhora de bem de João, ele terá 30 dias para opor embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado cumprido. | C) Não cabe o redirecionamento para João, pois o mero inadimplemento da obrigação tributária não gera responsabilidade do sócio-administrador da pessoa jurídica X. | D) João poderá oferecer exceção de pré-executividade, ainda que necessária dilação probatória, desde que não requeira perícia. | E) Em caso de penhora de bem do casal, a cônjuge de João não poderá opor embargos de terceiros, mas será a ela assegurada a metade do preço alcançado, em caso de alienação do bem em hasta pública.

457941200607584

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Obrigação Fiscal

A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica X, sujeito passivo devedor original da obrigação tributária. Posteriormente, a execução fiscal foi redirecionada para João, sócio-administrador da pessoa jurídica X, em razão da sua presumida dissolução irregular.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídi...

Questões relacionadas para praticar

A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídi...

Questões relacionadas para praticar