A respeito dos bens públicos, analise os itens a
seguir:
I - São públicos os bens do domínio nacional
pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público interno; todos os outros são particulares,
seja qual for a pessoa a que pertencerem.
II - São bens públicos os de uso comum do povo,
tais como rios, mares, edifícios, terrenos,
estradas, ruas e praças.