Sobre a concessão de assistência judiciária em ação judicial, assinale a alternativa correta.

Independe de qualquer requerimento, bastando estar representada pela Defensoria Pública, que já estabeleceu critérios para atendimento.

Pode ser requerida a qualquer tempo, desde que a parte demonstre não receber mais de dez salários-mínimos mensais, nos termos legais.

A parte gozará do referido benefício mediante simples afirmação, com presunção iuris tantum de veracidade.

Poderá ser concedida com base exclusivamente em parâmetros subjetivos fixados pelo próprio julgador.

Sobre a concessão de assistência judiciária em ação judicial, assinale a alternativa correta.

A) Independe de qualquer requerimento, bastando estar representada pela Defensoria Pública, que já estabeleceu critérios para atendimento. | B) Pode ser requerida a qualquer tempo, desde que a parte demonstre não receber mais de dez salários-mínimos mensais, nos termos legais. | C) A parte gozará do referido benefício mediante simples afirmação, com presunção iuris tantum de veracidade. | D) Poderá ser concedida com base exclusivamente em parâmetros subjetivos fixados pelo próprio julgador.

Sobre a concessão de assistência judiciária em açã...

Questão 457941200590632Legislação da Defensoria Pública

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Questão 457941200966364Legislação da Defensoria Pública

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Questão 457941201424286Legislação da Defensoria Pública

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Questão 457941201653765Legislação da Defensoria Pública

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Questão 457941201820486Legislação da Defensoria Pública

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Questão 457941201994329Legislação da Defensoria Pública

A respeito da Corregedoria-Geral, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 988/2006.

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