Após declarar determinado bem imóvel situado em se...

Q: Após declarar determinado bem imóvel situado em seu território como sendo de utilidade pública, o Estado de Goiás ajuizou ação de desapropriação contra o seu proprietário. Nesse processo,

A) caberá ao juiz decidir se o imóvel preenche os requisitos para ser declarado bem de utilidade pública, devendo, em caso negativo, julgar improcedente o pedido. | B) é vedada a citação do réu por edital. | C) caso seja alegada urgência, o juiz poderá determinar a imissão provisória do expropriante na posse do imóvel independentemente do depósito de qualquer quantia. | D) o foro competente para o julgamento será o da Capital do Estado, ainda que o imóvel esteja situado em comarca do interior. | E) a petição inicial deverá conter, obrigatoriamente, oferta do preço.

457941200609173

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

Após declarar determinado bem imóvel situado em seu território como sendo de utilidade pública, o Estado de Goiás ajuizou ação de desapropriação contra o seu proprietário. Nesse processo,

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