Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200609502Determina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinad...1457941200609502Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Competência PenalDetermina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinada pelo lugar em que se consumar a infração. No caso de tentativa, Apelo domicílio do ofendido. Bpelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Cpelo lugar onde deveria ter se consumado a infração. Dpela prevenção. Epelo domicílio do acusado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039098Direito Processual PenalAnalise as proposições seguintes.I. A lei processual penal tem aplicação imediata, alcançando, inclusive, os processos em andamento. II. A lei process...Questão 457941200194520Direito Processual PenalA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que concerne às nulidades, firmou o seguinte entendimento:Questão 457941200599920Direito Processual PenalApós sua aplicação, a medida protetiva de urgência é imediatamente registrada em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Just...Questão 457941200831859Direito Processual PenalAo ingressar em um local de votação e tentar votar em nome de outra pessoa, o agente é impedido pelo mesário em serviço e, em razão disso, contra ele,...Questão 457941201112361Direito Processual PenalAcerca do julgamento quanto à constitucionalidade do juiz de garantias, implementado pela Lei no 13.964/2019, no Supremo Tribunal Federal, e da interp...Questão 457941201259571Direito Processual PenalNos termos do artigo 4o do Código de Processo Penal, a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas ...Questão 457941201569459Direito Processual PenalNo que concerne à ação penal, é correto afirmar queQuestão 457941201922314Direito Processual PenalCaio, na condução de um veículo, causou lesão corporal culposa (crime processável por ação penal pública condicionada à representação) em Mévio. Lavra...Questão 457941202011025Direito Processual PenalConsidere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência. Trata-se deQuestão 457941202046600Direito Processual PenalA competência criminal: