Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200610757Os fundos públicos especiais consistem em exceção constitucionalmente autorizada aos seguintes princípios do direito fin...1457941200610757Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito FinanceiroOs fundos públicos especiais consistem em exceção constitucionalmente autorizada aos seguintes princípios do direito financeiro brasileiro: Aprincípio da não afetação e princípio da unidade de tesouraria.Bprincípio da não afetação e princípio da anualidade.Cprincípio da universalidade e princípio da especificação.Dprincípio da especificação e princípio do orçamento impositivo.Eprincípio da unidade e princípio da anualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356852Direito FinanceiroEm relação à disciplina Constitucional dos precatórios, é correto afirmar:Questão 457941200392191Direito FinanceiroA receita orçamentária e a receita corrente líquida de um determinado Estado da Federação correspondem a R$ 500 milhões e R$ 370 milhões, respectivame...Questão 457941200635865Direito FinanceiroDe acordo com o art. 11 da LC nº 101/00, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal:Questão 457941200782597Direito FinanceiroRessalvadas as previsões constitucionais, a vedação à vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, corresponde ao princípio daQuestão 457941200995954Direito FinanceiroApós auditoria realizada pelo(a) _________, em um dado período de apuração, foi emitido por este órgão um alerta ao poder executivo de um município do...Questão 457941201226703Direito FinanceiroA despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a...Questão 457941201243489Direito FinanceiroO Estado “X” vem passando há meses por situação financeira muito grave, acumulando obrigações vencidas com servidores públicos, fornecedores e outros ...Questão 457941201573971Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar no 101/00, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, é vedado(a) ao Poder, en...Questão 457941201907271Direito FinanceiroNo que se refere ao orçamento público, a Constituição Federal impõe uma série de vedações, dentre as quais, a proibição à concessão ou à utilização de...Questão 457941201916870Direito FinanceiroDe acordo com a Lei no 4.320/64, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas