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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Palmas - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direito Penal, Processos e Procedimentos Judiciais, Acesso à Justiça para Idosos, Introdução e Prioridades do Idoso.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.