Administração pública em sentido orgânico designa os entes que exercem as funções administrativas, compreendendo as pess...

O princípio da acessibilidade aos elementos do expediente significa que deve ser facultado à parte o exame de toda a documentação constante dos autos ...

No contrato de construção de um edifício público a ser executado via empreitada por preço global, o critério de medição previa uma parcela de 20% na e...

Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada de pessoas em idêntica situação jurídica são classificados como

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na pre...

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior o...

Julgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.Em um município, a prefeitura e a câmara municipal in...

Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulg...

Acerca do processo civil e do controle dos atos judiciais, julgue o próximo item.No que se refere ao princípio da separação dos poderes, o controle pr...

Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. A legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao pod...

No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subs...