Dentro do Programa Nacional
de Controle da Tuberculose (PNCT), o SUS
pressupõe a hierarquização das ações de saúde
com distribuição das competências pelas três
esferas da administração pública. Desse modo, são atribuições de cada esfera:
I. Instância Federal: oferecer apoio ao
sistema de laboratórios e de supervisão da
rede laboratorial; promover campanhas de
informação à sociedade sobre a promoção
da saúde, com informações sobre a
magnitude do problema; alertar sobre os
perigos do abandono e da irregularidade do
tratamento; produzir campanhas
informativas adequadas para os diferentes
públicos, utilizando a mídia em geral para
auxiliar na divulgação de informações para
a população.
II. Instância Estadual: monitorar os
indicadores epidemiológicos, bem como
acompanhar o cumprimento das metas
estabelecidas nos diversos pactos por parte
dos municípios; consolidar e analisar os
dados gerados pelo sistema de informação,
oferecendo informações por meio de
boletins ou informes, além de utilizá-las
para fins de planejamento, monitoramento
e avaliação.
III. Instância Municipal: monitorar os
indicadores epidemiológicos, bem como
acompanhar o cumprimento de metas
propostas nos diversos pactos; notificar ao
Sinan a identificação de caso de tuberculose
no município, bem como acompanhá-lo, por
meio do sistema de informação, durante
todo o tratamento, com a geração de
boletins de acompanhamento mensal.
Quais estão corretas?