As normas brasileiras emanadas do Conselho Federal de Contabilidade aplicáveis às
entidades do setor público, além da legislação específica, obrigam que tais entidades elaborem
diversas demonstrações contábeis anualmente. Entre elas, há uma exigida pela Lei nº 4.320/1964,
que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios
extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem
para o início do exercício seguinte. Essa demonstração contábil denomina-se: