Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200612391Nos termos da Lei Complementar nº 145/22, do Município de Bebedouro, é correto afirmar que o Gabinete do Prefeito é comp...1457941200612391Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 145/2022 - Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal | Legislação Municipal de BebedouroNos termos da Lei Complementar nº 145/22, do Município de Bebedouro, é correto afirmar que o Gabinete do Prefeito é composto por:ADiretoria Jurídica e Diretoria Administrativa, apenas. BDiretoria Administrativa, Diretoria Jurídica e Procuradoria-Geral do Município.CDiretoria Geral e Procuradoria-Geral do Município, apenas.DDiretoria Administrativa, Diretoria Geral e Procuradoria-Geral do Município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132095Legislação Municipal (São Paulo)Constitui infração toda ação ou negligência contrária às disposições do Código Sanitário e de Posturas ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos...Questão 457941200176499Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Código Sanitário de Ilha Solteira, as reclamações contra a atuação de agentes fiscais, funcionários ou servidores, referentes a decisões de...Questão 457941200223127Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o regramento constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André a respeito da Tribuna Livre não é correto afirmar que:Questão 457941200814118Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal estabelece diversas competências e vedações ao Município de Bebedouro. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I. A...Questão 457941200933628Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto do Funcionário Público de Santo André em seu artigo 167 veicula expressamente uma série de proibições ao servidor público, dentre as quais ...Questão 457941201018381Legislação Municipal (São Paulo)A Câmara Municipal poderá solicitar a intervenção do Estado no Município quando:Questão 457941201089868Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, é uma competência comum entre os entes federativos:Questão 457941201950277Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Bebedouro estabelece que compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo:Questão 457941201961504Legislação Municipal (São Paulo)Acerca das regras da nomeação, constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão, assinale a alternativa correta.Questão 457941202062904Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, é competência privativa do município: