Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200612590Nos termos da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012 (artigo 3º) serão consideradas despesas com ações e serv...1457941200612590Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos ConstitucionaisNos termos da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012 (artigo 3º) serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a(ao):Apagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.Bmerenda escolar e outros programas de alimentação.Cmanejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.Dações de assistência social.Esaneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302478Direito SanitárioPara a retomada das ações da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde a Gestão Federal, lançou o Programa para o Fortalecimento das Práticas ...Questão 457941200368285Direito SanitárioDe acordo com o Guia de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (2017), assinale a opção que apresentam doenças/agravos de notificação compulsória.Questão 457941200372671Direito SanitárioConforme os princípios do Sistema Único de Saúde, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá serQuestão 457941200408962Direito SanitárioDe 2020 até o dia 5 de dezembro de 2022, foram notificados 2.645.642 casos de COVID-19 no estado do Rio de Janeiro e 1.254.699 casos no estado do Espí...Questão 457941200635728Direito SanitárioNo artigo 40 do decreto 7508 de 28 de junho de 2011, está previsto que o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde s...Questão 457941201105959Direito SanitárioA Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 estabelece no artigo 24 que quando as disponibilidades do sistema único de saúde (SUS) forem insuficientes para g...Questão 457941201232968Direito SanitárioO Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foram criadosQuestão 457941201452108Direito SanitárioIndique o dispositivo legal cuja ementa dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.Questão 457941201636015Direito SanitárioNa legislação voltada à regulamentação da rede de serviços de saúde voltada às populações indígenas no Brasil constam diretrizes e protocolos para ori...Questão 457941202037879Direito SanitárioO território correspondente a um Distrito Sanitário Especial Indígena será definido