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A União promove processo desapropriatório do imóvel X localizado no Estado Y por utilidade pública. O imóvel não foi des...

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457941200613864
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: InnovaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade
A União promove processo desapropriatório do imóvel X localizado no Estado Y por utilidade pública. O imóvel não foi destinado ao objetivo declarado e permaneceu sem destinação especifica.

Deve, nesse caso, o ente expropriante ofertar o bem ao expropriado, mediante devolução da indenização, o que caracteriza o instituto da(o)

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