Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200614460Com base no Código de Processo Civil, especialmente no tocante à cooperação jurídica internacional, marque a assertiva C...1457941200614460Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Jurisdição | Processos Originários dos TribunaisCom base no Código de Processo Civil, especialmente no tocante à cooperação jurídica internacional, marque a assertiva CORRETA.AO procedimento da carta rogatória perante o Supremo Tribunal Federal é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.BNão há competência da jurisdição brasileira quando uma das partes do processo for estrangeira, salvo se houver expressa renúncia à competência por parte do estrangeiro.CPara instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, é possível a solicitação de colheita de provas por representantes diplomáticos ou consulares.DA competência da jurisdição brasileira é exclusiva para ações envolvendo bens situados no Brasil, mas também se estende a bens situados no exterior, caso as partes sejam domiciliadas no Brasil. ECompete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127215Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Qual das alternativas abaixo apresenta uma interpretação CORRETAsobre os meios alternativos de solução de conflitos, envolvendo o Poder Público no Bra...Questão 457941200289957Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sabendo que o advogado público deve dominar o tema dos recursos cíveis, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200313735Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as normas processuais civis, no Novo Código de Processo Civil, considere, as seguintes assertivas: I- Apenas a sentença arbitral estará imune à ...Questão 457941200407176Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O artigo 8° da Lei n° 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) trata sobre as normas fundamentais do Processo Civil, ao preceituar queQuestão 457941200426414Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), no Livro III - Dos Sujeitos do Processo; Título I – Das Partes e Procuradores e Capítulo II – Dos Dever...Questão 457941200506589Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil e suas alterações, avalie as proposições a seguir. I- É admissível a denunciação da lide àquele que estiver o...Questão 457941200522109Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação rescisória, avalie as seguintes afirmações: I- O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última de...Questão 457941200659729Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sabendo que o advogado público deve dominar o tema dos recursos cíveis, assinale a afirmativa CORRETA.Questão 457941200742991Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere aos recursos no âmbito do processo civil, avalie as proposições a seguir CORRETA:I- A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspen...Questão 457941201274849Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a tutela de urgência, no novo Código de Processo Civil, considere, as seguintes assertivas: I- A tutela de urgência será concedida quando houver...