De acordo com a Resolução CFESS n.o 1.031/23, a anotação da responsabilidade técnica (ART) é “o ato administrativo proferido pelo CRESS que certifica a condição do assistente social responsável técnico para atuar no âmbito do serviço social da pessoa jurídica”. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta a respeito das diretrizes dadas por essa Resolução.