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No que diz respeito às intervenções estatais na propriedade, a desa...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Pitangueiras - SP📚 Direito Administrativo
#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Pitangueiras - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Fundamentos e Desapropriação, Intervenção Estatal na Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200615876
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade
No que diz respeito às intervenções estatais na propriedade, a desapropriação figura como instrumento legítimo, desde que estejam presentes os requisitos normativos que a autorizam. Nesse sentido, são considerados casos de utilidade pública para fins desapropriatórios, EXCETO:
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