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Sobre Regime Jurídico, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
A respeito da competência do Controle Interno e Externo na Administração Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, analise os conceitos e assinale a alternativa INCORRETA:
São baseadas no Direito de Vizinhança, e reguladas pelo Direito Administrativo; tem a função de proteger a sociedade, podem alcançar propriedades inde...
Sobre Controle Interno e Controle Externo na administração pública, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o art. 89, parágrafo primeiro da Lei 14.183/21( Lei de Licitações), Todo contrato deverá mencionar, EXCETO:
De acordo com o Art. 165 da Lei nº 14.133/2021, Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem recurso, no prazo de 3 (três) dias ...
A Lei Federal 8429/1992, que preceitua sobre a Improbidade administrativa, em seu artigo 10, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuíz...
“São ocupantes dos primeiros e mais altos escalões do poder público, sendo investidos no cargo através de nomeação, eleição, designação ou delegação”....
É um processo pelo qual um funcionário, servidor público que foi demitido ilegalmente retorna ao cargo que ocupava anteriormente. Pode ocorrer quando ...
Segundo o art. 6º, inciso XXXVIII, Lei nº 14.133/2021, que modalidade de licitação é utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obra...