O Município Y desapropriou uma área maior que a necessária para a construção da escola municipal pretendida. A alegação ...

Nos contratos administrativos a autoridade competente poderá exigir prestação de garantia. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolv...

Avalie se as afirmativas a seguir listadas descrevem deveres dos servidores públicos civis falsos (F) ou verdadeiros (V): - Exercer com zelo e dedicaç...

Ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, t...

“Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, _____ direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de ...

Ao servidor NÃO é proibido:

A seguinte atribuição é de competência do controle interno:

Nos termos da lei geral que regulamenta as concessões e permissões serviço que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segura...

O tempo máximo de licença para tratamento de saúde do servidor público será, no máximo, de:

Os órgãos públicos pertencem às pessoas jurídicas, mas não são pessoas jurídicas, são divisões internas, partes de uma pessoa governamental, dotados d...

Nos contratos administrativos, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida...