Determinada conduta dos gestores públicos está sen...

Q: Determinada conduta dos gestores públicos está sendo questionada judicialmente, sob alegação de afronta ao princípio da proporcionalidade. Considerando o significado e alcance do referido princípio, c

A) importar qualquer gradação de limitação de expectativas de direito dos administrados, independentemente da finalidade pretendida. | B) não contar com autorização expressa, de caráter concreto e individualizado, em decreto do Chefe do Executivo. | C) ensejar imposição de obrigações ou restrições superiores àquelas que seriam necessárias para o atingimento da finalidade pretendida. | D) não se adequar à forma prevista em lei, eis que referido princípio impede a prática de atos dotados de discricionariedade. | E) não corresponder à conduta que seria esperada socialmente para a boa gestão da coisa pública.

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Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública | Princípios da Administração Pública

Determinada conduta dos gestores públicos está sendo questionada judicialmente, sob alegação de afronta ao princípio da proporcionalidade. Considerando o significado e alcance do referido princípio, constituirá fundamentação válida para acolhimento de tal impugnação se o ato em questão

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Determinada conduta dos gestores públicos está sendo questionada ju...

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