Início/Questões/Engenharia Ambiental e Sanitária/Questão 457941200618368A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recu...1457941200618368Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Fundamentos de Recursos Hídricos | Gestão de Recursos HídricosA Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos referente à outorga de direitos de uso de recursos hídricos. Assinale a alternativa CORRETA. AObrigatoriedade da outorga em casos de derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, excluído o abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.BPara o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos, há uma legislação específica que isenta de seguir a Lei n.º 9.433/1997.CObrigatoriedade da outorga em casos de quaisquer acumulações de volumes de água dentro do território nacional.DObrigatoriedade da outorga em casos de lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não.EObrigatoriedade da outorga depende da legislação municipal em casos de extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200528807Engenharia Ambiental e SanitáriaSistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC instituído pela Lei n.º 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implan...Questão 457941200756068Engenharia Ambiental e SanitáriaEntre as soluções coletivas para tratamento e destinação final dos esgotos, está o sistema unitário, que consiste na coleta de águas pluviais, dos esg...Questão 457941201100037Engenharia Ambiental e SanitáriaEntre as normatizações, a norma CONAMA n.º 03/1990 dispõe sobre padrões de qualidade do ar, suas definições e critérios. Assinale a alternativa CORRET...Questão 457941201354981Engenharia Ambiental e SanitáriaA compressibilidade dos solos é fundamental para compreender os níveis de tensões e solicitações em projetos aplicados na engenharia, de maneira tal q...Questão 457941201433389Engenharia Ambiental e SanitáriaNa indústria, o tratamento e pós-tratamento de resíduos e efluentes deve ser pensado para que a avaliação de efluentes industriais seja enquadrada den...Questão 457941201648051Engenharia Ambiental e SanitáriaChorume ou percolado é um resíduo ocasionado pela decomposição de matéria orgânica e lixiviação, presente em depósitos de resíduos da água das chuvas ...Questão 457941201657783Engenharia Ambiental e SanitáriaA Resolução CONAMA n.º 448/2012 estabelece alterações e critérios nos artigos da resolução CONAMA n.º 307/2002, que retrata a gestão dos resíduos da c...Questão 457941201800746Engenharia Ambiental e SanitáriaDe acordo com a Classificação Conama e a norma ABNT NBR 10004/2004, para os resíduos que podem apresentar risco à saúde pública e riscos ao meio ambie...Questão 457941201835770Engenharia Ambiental e SanitáriaConsiderando as finalidades do levantamento topográfico a serem representadas e a exatidão necessária a cada finalidade, segundo a NBR13133 referente ...Questão 457941201982916Engenharia Ambiental e SanitáriaOs Indicadores e Dados Básicos (IDB) são instrumentos importantes quali-quantitativos, que são delineados por seis subconjuntos temáticos demográficos...