A Lei 13.431/2017: “Estabelece o sistema de garant...

Q: A Lei 13.431/2017: “Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n. 8.069/1990 (ECA).” Analise as afirmativas abaixo, a par

A) II apenas | B) I apenas | C) I e II apenas | D) I, II e III | E) I e III apenas

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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente

A Lei 13.431/2017: “Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n. 8.069/1990 (ECA).” Analise as afirmativas abaixo, a partir do que dispõe a referida Lei no que diz respeito ao Título II (Dos Direitos e Garantias).

I. Ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio.

II. Ser ouvido em horário que lhe for mais adequado e conveniente, sempre que possível.

III. Não ser reparado quando seus direitos forem violados.

Estão corretas as afirmativas:

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I. Ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio.

II. Ser ouvido em horário que lhe for mais adequado e conveniente, sempre que possível.

III. Não ser reparado quando seus direitos forem violados.

Estão corretas as afirmativas:

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