Segundo a Lei Complementar nº 80/94, a Defensoria Pública NÃO abrange:

NÃO é princípio institucional da Defensoria Pública:

Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: I. Promover, prioritariamente, a solução extr...

Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são objetivos da Defensoria Pública: I. a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades...

Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública, Resolução nº 58/2010, é dever do defensor público recusar presentes, doações, benefícios ou cortesias...

Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública (Resolução nº 58/2010), NÃO é dever do Defensor Público;

Nos termos da Lei Estadual nº 2.252/2009, o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins é organizado, dentre outras, ...

Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública, Resolução nº 58/2010, é CORRETO afirmar:

Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado:

Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da Lei Complementar nº 80/94:

Nos termos da Lei Estadual nº 2.252/09 é VEDADA a evolução funcional do servidor que: I. durante o período avaliado tiver alguma falta injustificada; ...