Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200619728O servidor responde, civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sendo permitida a...1457941200619728Ano: 2024Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Lindóia do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 50/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos de Lindóia do Sul | Legislação Municipal de Lindóia do SulO servidor responde, civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sendo permitida a demissão e, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:Fonte: Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SCARevelação de segredo apropriado em razão do cargo. BAcumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. CProbidade administrativa. DCrime contra Administração Pública. EIncontinência pública e conduta escandalosa na repartição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201067Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, qual das alternativas abaixo NÃO consiste em um dos direitos dos servidores municipais?Questão 457941200248820Legislação Municipal (Santa Catarina)A política norteadora do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Poder Executivo do município de Lindóia do Sul/SC, tem por objetivos? I. A valoriz...Questão 457941200894264Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 276 do Código de Obras do Município de Seara estabelece que nas edificações multifamiliares e mistas deverá ser previsto local para depósito ...Questão 457941200939340Legislação Municipal (Santa Catarina)É uma forma de penalidade administrativa, segundo o Estatuto do Servidores Públicos do Município de Seara/SC:Questão 457941201555222Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que NÃO compreende o processo legislativo municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara/SC:Questão 457941201569457Legislação Municipal (Santa Catarina)Pelo Código de Edificações de Ipumirim/SC, o prazo dado para o infrator efetuar o pagamento da multa será de:Questão 457941201584051Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que apresenta uma habilidade a ser desenvolvida na Unidade Temática - Artes Visuais, no componente curricular de Arte do 6º ano...Questão 457941201697836Legislação Municipal (Santa Catarina)Estabelece o Plano Diretor do Município de Seara que toda construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuadas por particulares, entida...Questão 457941201894923Legislação Municipal (Santa Catarina)Dentre as atribuições do Auditor de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Xavantina estão a de verificar os atos de admissão de pessoal, aposent...Questão 457941201974841Legislação Municipal (Santa Catarina)O PME 2015/2025 está alicerçado no Plano Municipal de Educação (PME) sancionado pela Lei Municipal nº 3.976/2008, ao Plano Estadual de Educação (PEE),...