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Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertine...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito do Trabalho
#Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho#Rescisão do Contrato de Trabalho#Aviso Prévio

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho, Rescisão do Contrato de Trabalho, Aviso Prévio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200620962
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio
Texto associado
     A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho.
    No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado. 
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.


Considerando-se as condutas de João e de seu chefe, poderia restar configurada hipótese de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, a qual, sendo reconhecida, ensejaria no direito de João ao recebimento da integralidade do valor do aviso prévio.
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