Considerando a Portaria nº 2436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política
Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a
organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Referente aos Princípios da PNAB, analise as asserções abaixo:
I. Universalidade: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços
de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de
entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as
pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte
do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS
devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços,
de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes,
e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.
II. Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas,
considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais
e deve atender à diversidade, ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação
sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar
exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou
discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de
saúde.
III. Integralidade: É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos
do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de
doenças e agravos, da cura, da reabilitação, da redução de danos e
dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais
causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.
IV. Territorialização e Adstrição: de forma a permitir o planejamento, a
programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais
e intersetoriais com foco em um território específico, com impacto na
situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das pessoas
e coletividades que constituem aquele espaço e estão, portanto, adstritos a ele. Para efeitos dessa portaria, considera- se Território a unidade geográfica única, de construção descentralizada do SUS na execução das ações estratégicas destinadas à vigilância, promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Os Territórios são destinados para dinamizar a ação em saúde pública, o estudo social, econômico, epidemiológico, assistencial, cultural e identitário, possibilitando
uma ampla visão de cada unidade geográfica e subsidiando a atuação
na Atenção Básica, de forma que atendam a necessidade da população adscrita e ou as populações específicas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: