Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 — Política
Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de
saneamento básico serão prestados com base nos seguintes
princípios fundamentais, EXCETO:
A Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza
urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma
adequada à saúde pública, à conservação dos recursos
naturais e à proteção do meio ambiente.
B Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
C Integralidade, compreendida como o conjunto de
atividades e componentes de cada um dos diversos
serviços de saneamento que propicie à população o
acesso a eles em conformidade com suas necessidades e
que maximize a eficácia das ações e dos resultados.
D Disponibilidade, nas áreas rurais, de serviços de drenagem
e de manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e
fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde
pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da
vida e do patrimônio público e privado.