Em denúncia perante o Tribunal de Contas dos Munic...

Q: Em denúncia perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, NÃO

A) haverá fase com tratamento sigiloso. | B) há anonimato, salvo nos casos previstos em lei. | C) poderá a denúncia ser formulada por partidos políticos, para impedir conflito de competência com o Tribunal Regional Eleitoral. | D) haverá punição ao denunciante na esfera administrativa, em razão do direito constitucional da liberdade de expressão. | E) é condição obrigatória para seu conhecimento conter cópia do documento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.

457941200622983

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM Bahia | Lei Orgânica do TCM Bahia

Em denúncia perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, NÃO

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