O Sigilo profissional constitui-se direito dos/as assistentes sociais, conforme previsões da Lei de n.º 8.662, de 7 de junho de 1993. Não se trata apenas de uma
questão técnica ou procedimental: a garantia do sigilo é necessária e diz respeito
à autonomia profissional frente às mais variadas circunstâncias e requisições.
Sendo reconhecido como um direito, quem decide qual(is) informações deverão
ser compartilhadas ou preservadas são os(as) próprios(as) assistentes sociais.
Ao conhecer tal amparo legal e ao analisar o alcance das dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas do Serviço Social, compreende-se
que a quebra do sigilo profissional só deverá ser feita quando: