No que concerne à desapropriação, é correto afirma...

Q: No que concerne à desapropriação, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal publicou a seguinte Súmula:

A) Pela demora no pagamento do preço da desapropriação não cabe indenização complementar além dos juros. | B) Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, sem correção monetária. | C) Na indenização por desapropriação não se incluem honorários do advogado do expropriado. | D) Nas ações de desapropriação não se incluem as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios. | E) É necessária prévia autorização do Ministro de Minas e Energia para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica.

457941200625087

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

No que concerne à desapropriação, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal publicou a seguinte Súmula:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que concerne à desapropriação, é correto afirmar que o Supremo T...

Questões relacionadas para praticar

No que concerne à desapropriação, é correto afirmar que o Supremo T...

Questões relacionadas para praticar