Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200625087No que concerne à desapropriação, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal publicou a seguinte Súmula:1457941200625087Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeNo que concerne à desapropriação, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal publicou a seguinte Súmula:APela demora no pagamento do preço da desapropriação não cabe indenização complementar além dos juros.BOs honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, sem correção monetária. CNa indenização por desapropriação não se incluem honorários do advogado do expropriado.DNas ações de desapropriação não se incluem as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios.EÉ necessária prévia autorização do Ministro de Minas e Energia para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200216939Direito AdministrativoConsidere que Matias e Zenóbio foram aprovados em concurso público e convocados para posse e exercício nas respectivas funções. A portaria publicada n...Questão 457941200317183Direito AdministrativoAssinale a assertiva incorreta.Questão 457941200566941Direito AdministrativoAtribuição conferida à Administração de impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público primário. O ...Questão 457941200786216Direito AdministrativoSão, entre outros, princípios expressos na Constituição Federal:Questão 457941200979627Direito AdministrativoNo atual cenário brasileiro, na Administração Pública indireta, possuem personalidade jurídica de direito público:Questão 457941201205024Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 9.784/99.Questão 457941201292542Direito AdministrativoCom relação ao Poder de Polícia, é correto afirmar que:Questão 457941201301844Direito AdministrativoO Município “X” resolveu estabelecer por decreto roteiro para desenvolvimento, em cada ano, de plano de contratações, envolvendo a expectativa de dema...Questão 457941201374433Direito AdministrativoAcerca do tema dos “consórcios públicos” e legislação de regência (Lei n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007) assinale a alternativa correta.Questão 457941201560448Direito AdministrativoNo que tange aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.